Ex-delegado federal preso na Operação Lince está livre por prescrição do crime

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Eleitor digitará 21 teclas para escolher seus representantes

Nas eleições de 1º de outubro, os eleitores brasileiros precisarão digitar, pelo menos, 21 teclas da urna eletrônica para escolher os seus representantes nos Poderes Executivo e Legislativo local e federal.

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Mantida ação penal contra acusado de fraudar o Fisco paulista

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Nulidade de incompetência

Internacional sofre nova derrota no STJ

Julgamento que trata da validade de créditos de celulares pré-pagos está empatado

Prejuízos sofridos por terceiros em leilão judicial é da competência da Justiça do Trabalho